A Comissão Especial de Estudos e Revisão do Plano Diretor entregou, na noite desta quarta-feira (31), o relatório final com o parecer do Legislativo sobre o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura. Em reunião pública, os integrantes da Comissão prestaram contas do trabalho realizado nos 386 dias em que a lei esteve na Câmara.

Após ser entregue ao presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, o documento voltará para a Prefeitura, que fará alterações para melhorar o Plano a partir das observações feitas pelos vereadores. Depois, o projeto volta para ser votado na Câmara Municipal. Na avaliação dos parlamentares, o Plano apresentado pelo Executivo estava “carregado de disposições genéricas”. Também foram encontrados alguns óbices jurídicos e pouca participação popular (com apenas quatro audiências públicas).

“Quero aqui registrar que o secretário Goivinho sempre lutou para que o Plano fosse o melhor possível. Destaco também a disposição da Prefeitura em dialogar com esta casa”, declarou o presidente da Comissão, vereador Thiago Damaceno. O parlamentar também ressaltou que, no período em que o Plano Diretor esteve no Legislativo, a participação da sociedade foi extremamente positiva. “Desde o início, o nosso objetivo foi o de envolver a comunidade em torno da discussão do Plano. Hoje, podemos ver que esta meta foi inteiramente atingida”, declarou o vereador.

Ao todo, seis palestras foram realizadas, trazendo as experiências de cidades como Blumenau (SC) e Campos do Jordão (SP) e debatendo políticas públicas. Além disso, mais de 180 ofícios foram encaminhados a diversas entidades, como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, os conselhos municipais, além da Prefeitura. A população também participou com as emendas: ao todo, foram mais de 70 participações.

O presidente destacou também as inovações apresentadas pela Comissão, citando a participação na internet, através de um site – onde o cidadão tem, à disposição, diversos documentos relacionados – e a participação nas redes sociais, como o Twitter.

“Entendo a importância dessa devolução. Tenho certeza de que a Prefeitura terá vontade política de devolver o Plano para a Câmara o mais rápido possível”, declarou o vereador Wagner Silva, integrante da Comissão. Para Marcelo Motorista, relator da comissão, a devolução não é uma rejeição ao plano, mas sim uma oportunidade para o Plano ser reavaliado e aprovado, quando voltar para o Legislativo. “Encontramos delimitações, questões que precisam ser mais bem debatidas”, declarou.

Integrante da Frente Pró-Petrópolis e representante da Firjan, o empresário Gastão Reis ressaltou o planejamento. “Do jeito que está sendo feito, o plano vai ser um marco para a cidade. Quem não tem números, não tem planejamento. A gerência sobre os indicadores que a cidade apresenta permitem uma atuação eficaz”, afirmou.

Também estiveram presentes o secretário de Planejamento e Urbanismo, Agnaldo Goivinho; o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município (Inpas), Claudinei Portugal; além de representantes de entidades da sociedade civil, como o Instituto Civis, Universidade Estácio de Sá, a Frente Pró-Petrópolis e Firjan.

O Plano Diretor está previsto no artigo 182 §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei Municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito.

Agradecimento a quem apoiou debates sobre o Plano

Durante a reunião, uma moção foi entregue a instituições e empresas que apoiaram, de alguma forma, o trabalho da Comissão de Revisão e Estudos do Plano Diretor. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Universidade Estácio de Sá,  Portal Dados Municipais, Novamosanta e a Frente Pró-Petrópolis.

Além disso, as empresas de comunicação da cidade também foram homenageadas, em virtude da ampla divulgação que as diversas etapas da Comissão recebeu. Foram homenageados os jornais Tribuna de Petrópolis, Diário de Petrópolis e O Terminal; as TVs Cidade, Adonai, Rede Petrópolis e Vila Imperial, as rádios Imperial e Estrada e a 3com comunicação empresarial.

Por fim, também receberam a moção os funcionários da Câmara que trabalharam ativamente auxiliando a Comissão: o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Técnicos (DAJT), Ricardo Castilho; o assessor jurídico da Câmara, Sérgio Souza Macedo; a diretora do Departamento de Secretaria Legislativa, Denise Quintella; o procurador do DAJT, Leandro Bortolozo; Paulo Guedes (também do DAJT); Davi Ázara (do departamento de Informática); Genuíno Sanches, Pablo Zanata, Raquel Fávero e Joaquim Eloy (do Departamento da Secretaria Legislativa), Marco Aurélio Pachá (ex-diretor do DAJT); e os estagiários Marcelo Patrão, Valquíria Rezende e Raquel Mota.