A Câmara dos Vereadores iniciou, nesta sexta-feira (18), uma nova etapa na revisão e estudo do Plano Diretor. Em audiência pública realizada no plenário do parlamento, ocorreu a orientação para o processo de recebimento de emendas. Na ocasião, representantes da sociedade civil organizada puderam tirar dúvidas e dar sugestões aos membros da comissão.

O vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão, explicou o processo de apresentação de emendas, falou sobre as iniciativas da comissão até o momento e destacou as parcerias estabelecidas com a Universidade Estácio de Sá e com a Novamosanta (Associação de Moradores e Amigos de Itaipava) para a promoção de debates que visam ampliar a participação e o entendimento da sociedade sobre o Plano Diretor.

As emendas apresentadas devem ser preenchidos por Título, Capítulo, Seção, Artigo, Parágrafo, Inciso e Alíneas (se for o caso). Ao final da emenda, é necessária uma justificativa, informando os motivos e objetivos, assim como data, assinatura do representante, nome da entidade representativa e CNPJ. Há cinco tipos de emendas que podem ser feitas: a supressiva, que manda tirar parte do texto da lei ou eliminá-lo totalmente; a substitutiva, que troca todo o projeto de lei por outro; a modificativa, que altera em parte o projeto de lei, sem mudá-lo susbstancialmente; a aditiva, que faz um acréscimo à proposição inicial; e a emenda de redação, que corrige falhas de redação ou incorreções de linguagem.

No dia 26 de agosto, a Prefeitura enviou o Plano para a Câmara Municipal. Desde então, várias reuniões foram realizadas com as comunidades da cidade, em todos os distritos. Além disso, foi criado um site, que divulga todas as informações recebidas pela comissão.  

“Neste período, expedimos quase 200 documentos requisitando informações. Destaco o requerimento à Concer, pedindo o projeto de construção da nova pista de subida da BR-040. Antes, eles só mostraram a parte ‘comercial’, não aprofundado. Conseguimos o documento completo, com o EIA-RIMA e todos os outros detalhes, e divulgamos”, afirmou Damaceno.

O vereador ressaltou a transparência e a mobilização. “Procuramos envolver a cidade para pensar no seu planejamento. O Plano Diretor é um instrumento para atingir o objetivo de todos nós: uma cidade, no futuro, organizada”, afirmou.

Para Damaceno, o resultado da audiência pública foi extremamente positivo. “Na verdade, marca o que já vem sendo feito: a maior participação possível por parte da sociedade”, declarou. Também participaram da audiência pública os vereadores Marcelo Motorista, Márcio Muniz, Gil Magno, Wagner Silva e Silmar Fortes, além de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.