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19 de Maio de 2010 | 11:42

Legislação municipal combate abuso sexual

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Vereador Thiago Damaceno informa a população da nova lei

Redação - Notícias da Serra

Desde o ano de 2000, o dia 18 de maio não é um dia qualquer. Naquele ano, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso oficializou a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi nesse dia, em 1973, que a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta em Vitória, no Espírito Santo. Os autores do “crime Araceli”, como ficou conhecido, saíram impunes.

A realidade atual não é muito diferente. Estatísticas mostram que o número de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes só aumenta. O Disque Denúncia, criado em 1997 e que hoje atende no número 100, recebia 12 queixas por dia em 2003. Em 2007, essa média subiu para 67.

A Polícia Rodoviária Federal elabora há seis anos o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais, que em 2007 identificou 1.918 bares, hoteis, postos de combustível e restaurantes à beira da estrada que seriam prováveis pontos de abuso sexual infantil – um aumento de 127% em relação a 2005, quando existiam 844 pontos.

Recentemente, a luta contra esse tipo de abuso ficou mais forte em Petrópolis. A Lei Municipal 6736/2010, de autoria do vereador Thiago Damaceno, líder do Partido Verde na Câmara Municipal, torna obrigatória a divulgação de avisos, cartazes ou panfletos contra a exploração sexual de menores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos de hospedagem em geral.

“Essa lei já existe em outros lugares, porque hoje há uma maior necessidade de denúncia”, diz o vereador, que esteve durante a manhã e o início da tarde de hoje, em frente ao Colégio Estadual Dom Pedro II, informando a população da existência da lei e do Disque Denúncia. “Precisamos chamar atenção para o assunto, pois a sociedade ainda não o trata abertamente. É necessário também aumentar a fiscalização e a informação da população”, afirma Damaceno.

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