A Comissão de Revisão e Estudos do Plano Diretor realizará, na próxima quarta-feira (31), às 18h30, na Câmara Municipal, uma reunião pública para a entrega do relatório final do Plano ao Presidente da Casa. Na ocasião, a Comissão prestará contas de todo o trabalho realizado pela Câmara desde que o documento foi entregue pela prefeitura, em 26 de agosto de 2010. Durante o evento, os parlamentares vão mostrar a participação da população, as reuniões realizadas nos bairros e as inovações conquistadas. Todas as ações da Comissão foram baseadas nas resoluções do Estatuto das Cidades. A reunião é aberta ao público.

Além das reuniões, a participação popular foi incentivada através da criação de um site, que divulga todas as informações recebidas pela comissão. “Neste período, expedimos quase 200 documentos requisitando informações. Entre eles, destaco o requerimento à Concer, pedindo o projeto de construção da nova pista de subida da BR-040. Antes, eles só mostraram a parte ‘comercial’, não aprofundada. Conseguimos o documento completo, com o EIA-RIMA e todos os outros detalhes e divulgamos”, afirmou o vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão.

Ao todo, seis palestras foram realizadas pela Comissão com o objetivo de promover a discussão com a população. Duas, em parceria com a Associação de Moradores de Santa Mônica (Novamosanta), que contaram com a presença de representantes das cidades de Blumenau e Campos do Jordão. Além dessas, quatro palestras foram formuladas em parceria com a Universidade Estácio de Sá.

O Plano Diretor está previsto no artigo 182 §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei Municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito.