Ainda em análise pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012 enviado pelo Executivo no fim do mês de setembro será debatido em audiência pública nesta terça-feira (8/11), no plenário da Câmara. A reunião está marcada para começar às 19h. Foram convidados técnicos da Secretaria de Planejamento- responsável pela elaboração do orçamento - líderes comunitários e representantes de entidades da sociedade civil organizada. O projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012 prevê a captação de recursos na ordem de R$ 656 milhões - R$ 134 milhões a mais em relação ao orçamento deste ano que foi de R$ 521 milhões. O projeto define quanto e onde os recursos serão aplicados.

"A atual mesa diretora da Câmara vem buscando aproximar a população do legislativo, abrir espaço para os debates e incentivar a participação do cidadão na discussão de assuntos de interesse da nossa cidade. Com o orçamento não poderia ser diferente. É importante que as pessoas conheçam o orçamento - que está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) - e que participem dessa discussão durante a audiência pública. Acredito que muitas sugestões podem sair desse encontro e ser propostas pelos parlamentares", pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

Além da participação na audiência pública, a mesa diretora está estimulando a proposta de emendas populares. Entre 10 e 25 de novembro a Câmara de Vereadores estará recebendo as emendas. "Conforme prevê o Regimento Interno, a apresentação de emendas populares deve ser acompanhada de assinaturas de no mínimo 5% do eleitorado. Caso as emendas não tenham o apoio deste percentual, a sugestão é encaminhada para a Comissão de Finanças ou para o gabinete de algum dos vereadores. Elas serão avaliadas, podendo ou não ser apresentas.", explica Paulo Igor. As emendas devem ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Paulo Igor frisa que investimentos em habitação popular e em prevenção às catástrofes estão tendo especial atenção da Câmara de Vereadores na avaliação do orçamento para o exercício de 2012. "Além da preocupação com recursos para as pastas de Saúde e Educação, que sempre merecem toda atenção, a Câmara este ano terá uma avaliação muito criteriosa com relação à previsão orçamentária para investimentos em preservação ambiental, dragagens de rios e em todas as ações relacionadas à prevenção às catástrofes", afirma Paulo Igor.

A Câmara vai cobrar também que haja mais investimentos em habitação popular. "Observamos, que existe uma previsão orçamentária de apenas R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Isso nos preocupa, pois apesar da previsão orçamentária ser superior a de 2011, que reservou apenas R$ 25 mil, ela corresponde a menos da metade do montante destinado à pasta em 2010, que chegou a R$ 1,3 milhão o que, já naquela época, foi insuficiente. Consideramos fundamental um investimento maior em habitação, porque isso significa salvar vidas", frisa o presidente da Câmara. O projeto de Lei Orçamentária será votado antes do fim do ano legislativo, em dezembro.